"O Brasil deve à Paraíba. É o único estado do país que nunca recebeu investimentos estruturantes", reclamou o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), durante audiência com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), realizada esta tarde em Brasília.
Ele fez três pedidos prioritários a ministra: o aeroporto da Capital, os investimentos da Petrobras em usinas de biodiesel e a duplicação da BR 230. Além das obras, Cunha Lima foi portador da Carta de Natal.
O documento, redigido no encontro de governadores do Nordeste, na semana passada em Natal (RN), sugere mais investimentos na região, ações integradas de segurança pública e atenção especial ao Nordeste na elaboração do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Prioritário de Investimentos (PPI).
Ao sair do encontro com a ministra, o governador informou que técnicos da Casa Civil e do governo da Paraíba devem se reunir na próxima quinta-feira (18) para discutir os detalhes das ações no estado.
Veja, abaixo, a íntegra da Carta:
FÓRUM DE GOVERNADORES DO NORDESTE: CARTA DE NATAL
Reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, os Governadores do Nordeste declaram total apoio às metas de crescimento sustentado do País, ressaltando a atenção necessária ao desenvolvimento da região Nordeste.
O Fórum de Governadores discutiu a recriação da SUDENE, o FUNDEB, a Reforma Tributária, a Segurança Pública e as opções estratégicas de investimentos da região para o PPI – Plano Prioritário de Investimentos do Governo Federal, além de outros assuntos de interesse da região e decidiu apresentar as seguintes proposições:
1. Assegurar tratamento diferenciado para o Nordeste nas ações previstas no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento a ser anunciado pelo Presidente da República, que contemple a Região com suas especificidades, potencializando suas cadeias produtivas (têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodíesel entre outras);
2. Saudar a iniciativa de recriação da SUDENE, destacando no entanto a necessidade de que outras fontes de financiamento sejam asseguradas para o fortalecimento de seu papel de fomento ao desenvolvimento regional.
3. O PPI – Plano Prioritário de Investimentos contemplará: a. Educação como um dos eixos de atuação; b. Enfoque regional em relação aos projetos do Nordeste nas áreas de Energia, Transporte, Saneamento (inclusive o Pro-água) e Habitação; c. Os projetos específicos de cada estado, a serem encaminhados pelos Governadores.
4. Utilização de ativos contingentes dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública com a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos estados do Nordeste da ‘caução’ feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996);
5. Inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e Fundos Especiais.
6. Participação do Confaz no comitê gestor do FUNDEB.
7. O programa nacional de alfabetização terá a coordenação dos governos estaduais em articulação com os municípios no âmbito de cada estado;
8. Formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste, composto pelos Estados e pelo Governo Federal;
9. Instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste, com a realização de reuniões mensais, no primeiro semestre do corrente ano, e bimestrais, a partir de então, as quais serão precedidas de reuniões técnicas dos secretários estaduais das áreas relacionadas aos temas de cada encontro.
Natal, 11 de janeiro de 2007
Governadores participaram do encontro
» Wilma de Faria (Rio Grande do Norte)
» Jackson Lago (Maranhão)
» Wellington Dias (Piauí)
» Cid Gomes (Ceará)
» Eduardo Campos (Pernambuco)
» Cássio Cunha Lima (Paraíba)
» Jaques Wagner (Bahia)
» Marcelo Déda (Sergipe)
» Teotônio Vilela Filho (Alagoas)
Da redação WSCOM Online
Da redação WSCOM Online
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