O presidente Lula garantiu aos prefeitos Ricardo Coutinho, de João Pessoa, e a Veneziano Vital do Rêgo, de Campina Grande, e aos demais 130 administradores de municípios, que vai reforçar o caixa com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O anúncio foi feito, ontem, em Brasília, durante o encontro do presidente com um grupo de 130 prefeitos da base aliada de Lula.
Ricardo Coutinho e Veneziano Vital ainda terão uma participação importante no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) principalmente, no que se prende a saneamento básico e moradia. Este foi outro assunto discutido na reunião de ontem.
Na solenidade, Lula apresentou parte dos projetos que estão no PAC, o qual será divulgado na próxima segunda-feira. O presidente explicou aos prefeitos que só foi possível a elaboração do PAC no segundo mandato, porque, agora, a economia do País tem condições de absorver as medidas e que o programa será desenvolvido em quatro anos.
Ainda no encontro, que contou com a participação de ministros, Lula assegurou aos dirigentes locais que a reforma tributária será aprovada este ano e que o aumento de 1 ponto percentual do repasse das verbas do Fundo Participação dos Municípios será atendido pelo governo, já que consta na pauta de reivindicação dos prefeitos.
O prefeito Ricardo Coutinho defendeu mais verbas para os municípios brasileiros e analisa que o passo mais importante para beneficiar os municípios brasileiros vai acontecer na próxima segunda-feira, quando será lançado o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Ricardo também participou de uma reunião com Tarso Genro, ministro das Relações Institucionais, antes do encontro com Lula.
O plano deverá anunciar investimentos na área de infra-estrutura, buscando gerar empregos e distribuir renda. “O governo federal foi quem mais ganhou com o crescimento do bolo tributário e, agora, é hora de redistribuir essa renda, especialmente com os municípios, que foram até agora os mais prejudicados, já que assumiram novas responsabilidades sem o correspondente aumento de recursos”, concluiu o prefeito.
Uma boa notícia para João Pessoa foi dada pelo subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, o paraibano Vicente Trevas, que anunciou a possível liberação de importantes recursos que não foram repassados para a capital no exercício financeiro do ano passado.
CONSÓRCIO
Na oportunidade, o presidente Lula assinou decreto regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05), que coloca um novo instrumento à disposição dos governos municipais, estaduais, do Distrito Federal e da União, para a cooperação intergovernamental. O novo instrumento deverá facilitar a gestão compartilhada dos entes federativos, com o objetivo de melhorar os serviços oferecidos à população.
A lei prevê a cooperação entre União, Estados, municípios e Distrito Federal, nas mais diversas áreas, como saúde, educação, abastecimento de água e esgoto e manejo de resíduos sólidos, entre outros.
Os consórcios são parcerias formadas por dois ou mais entes federativos, que optam por constituir um consórcio com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, subordinando-se, em ambos os casos, às normas de direito público relativas à licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal, execução de receitas e despesas e à prestação de contas.
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