Medida anti-nepotismo é assinada em Patos

DO SITE PATOSONLINE:

Em audiência pública realizada hoje (06/12) no Ministério Público Estadual de Patos, o prefeito Nabor Wanderley e o promotor de Justiça Hermógenes Braz dos Santos (foto), assinaram termo de ajustamento de conduta com o objetivo de combater o nepotismo no serviço público municipal.

A determinação veio da Procuradoria Geral do Ministério Público da Paraíba para que os municípios se enquadrassem na nova política pública antinepotismo. As medidas anti-nepotismo no Município de Patos já haviam sido antecipadas pelo prefeito de Patos há cerca de um mês.

Nabor afastou, por exemplo, a primeira dama Milena Wanderley da coordenadoria do Programa Renda Familiar Mínima, a irmã Helena Wanderley da secretaria-adjunta de Administração, e a sogra, Carminha Brito, da secretaria-adjunta de Finanças.

De acordo com o termo assinado, nenhum parente (cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que detenha relação de parentesco consangüíneo) do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador geral ou advogado do Município, e ainda presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, pode estar assumindo cargos comissionados ou funções gratificadas e ainda, no caso de pessoa jurídica (para sócios ou empregados) fazer qualquer contrato de prestação de serviços. A medida vale também para os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

Conforme o termo, os servidores efetivos, admitidos através de concurso público, estão fora dessas medidas anti-nepotismo, desde que observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo efetivo, a qualificação profissional do servidor e a complexidade inerente ao cargo em comissão a ser exercido.

O termo de compromisso deverá ser encaminhado a todas as prefeituras do Estado, segundo o promotor Hermógenes Braz, recomendado pela Procuradoria Geral do Ministério Público da Paraíba.

FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO FAZEM EMPRÉSTIMOS

Os funcionários lotados na Secretaria de Educação do município de Teixeira que recebem pelo MDE (Manutenção e Desenvolvimento da Educação) poderão fazer empréstimo conseignado no Banco do Brasil para receberem os meses de outubro, novembro de o décimo terceiro salários. O acordo foi firmardo entre a Secretaria do município de o Banco do Brasil local. A informação foi repassada pelo Secretário, Totinha, em uma reunião realizada segunda-feira, 04, com funcionários do MDE. Os funcionários já estavam entrando no segundo mês de atraso de salários e a Secretaria de Educação não encontrou outra alternativa para a resolução do problema. O salário do mês de dezembro ocorrerá até o dia 10 de janeiro de 2007.

SINSMUTE FAZ REUNIÃO COM FILIADOS

A Diretoria do SINSMUTE (Sindicato dos Servidores Municipais de Teixeira), ex-sindicato, realizou ontem, sábado (02), uma reunião com seus membros para discutir o processo de nulidade da entidade. Foi informado que o sindicato já recorreu da decisão judicial, mas não nutrem muita esperança de mudança da decisão.
A maior preocupação agora é a devolução dos recursos repassados por associados durante todo este período e que agora precisará ser devolvido aos mesmos ou repassado para o SINTEX. Uma alternativa para a resolução deste problema e promover uma rifa de um computador adquirido pelo ex-sindicato para tentar ressarcir os filiados.
Outro problema enfrentado pelo ex-sindicato é uma ação judicial a respeito do quadro-suplementar. Para um encaminhamento a esse respeito será feita uma nova reunião, na próxima terça-feira, com os membros deste quadro.

CONTINUAÇÃO DA SESSÃO DA CÂMARA

MÉRCIA DE CARLOS – A vereadora reclamou dos atrasos de salários afirmando que em alguns casos já chegam a quatro meses e que as varredeiras não podem mais fazer a feira e que estão fazendo bico para complementar a renda. Mércia também falou sobre o problema da limpeza pública e do excesso de animais nas ruas.A vereadora também questionou o tratamento diferenciado entre funcionários que vem sendo promovido pela administração atual em administração.

KEY FRANCE: A vereadora comunicou que o Secretário de Educação do município fez uma visita ao local onde deverá funcionar a biblioteca rural (proposta da vereadora), no sítio Tanque do Novilho. A vereadora também aproveitou a oportunidade para apresentar ao Secretário o requerimento de autoria da parlamentar que solicita a inclusão de duas novas disciplinas na grade curricular do município: uma sobre a história do município e outra relacionada à agricultura. A vereadora lembrou que este requerimento foi muiuto elogiado por conterrâneos e repercutiu em sites na internet. Informou também que conseguiu a liberação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Sebastião Guedes da Silva como tinha requerido na Sessão passada para a prática das atividades de Educação Física dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Key France comentou os salários atrasados e disse que cada um precisa colaborar com os servidores a exemplo das feiras que a mesma distribuiu com alguns contratados que não receberam ainda seus vencimentos. A vereadora ainda fez um questionamento à Mesa Diretora sobre a forma como eram encaminhados os requerimento aprovados pelo plenário da Câmara. Key solicitou que a Mesa Diretora sempre informasse como estavam os andamentos das solicitações feitas pelos parlamentares.

GALEGO DE LÔ: O vereador falou sobre a viagem do Prefeito Interino, Wenceslau Marques, à Capital Federal. Segundo Galego, Wenceslau conseguiu assegurar emendas parlamentares para a construção de um açude no sítio Santo Agostinho; uma estrada para ligar os sítios Riacho das Moças e São José do Belém; aquisição de equipamentos para o Hospital Sancho Leite. Wenceslau também repassou as contra-partidas do seguro-safra e da construção de calçamentos. Galego fez críticas ao acordo existente entre as comunidades rurais a respeito do fundo rotativo para a construção de cisternas de placas. Para Galego não há Lei que obrigue este fundo rotativo e o Governo Federal irá construir cisternas em todos os setores da zona rural sem que seja necessário o desembolso de nenhum real por parte dos moradores. O assunto mereceu um aparte do Vereador Nego de Guri para explicar que isto é um acordo firmado entre as comunidades para que haja mais rentabilidade dos recursos que posteriormente são empregados em outros benefícios para os próprios moradores. Galego finalizou falando sobre o Orçamento. Ele informou que pretende apresentar uma emenda para a construção de uma creche na comunidade de Santo Agostinho.

JÚNIOR DE INACINHO – O vereador informou que, na viagem de Wenceslau à Capital Federal, além da inclusão das emendas apresentadas no pronunciamento de Galego, o Prefeito Interino também visitou o Ministério das Cidades e conseguiu reivindicou para Teixeira um contrato de adesão para a construção de 100 casas populares. Outra informação apresentada pelo vereador foi em relação a construção do Posto do INSS em Teixeira. Segundo Juninho, um Procurador da Justiça teria entrado em contato com a administração municipal e solicitado que fosse providenciada toda a documentação necessária para a obra de construção do INSS seja providenciada o mais rápido possível. Juninho também falou sobre a Cultura teixeirense, lembrando a iniciativa do projeto Casa da Cultura e solicitou que fosse apresentado um requerimento subscrito por autoridades do município para a reconstrução da Cadeia Velha. Aproveitou o pronunciamento para parabenizar o Secretário de Agricultura, Espedito Silveira, pelos relevantes serviços desenvolvidos a frente da Secretaria de Agricultura, apesar das dificuldades enfrentadas pelo município. Segundo Juninho e fruto do trabalho do Secretário a fábrica de beneficiamento do caju que foi adquirida para o sítio Tauá e a construção de um Centro de Convenções no município de Teixeira.