TCE DEVERÁ INVESTIGAR OSCIPS

Postamos agora matéria do Correio da Paraíba (www.correiodaparaiba.com.br) , edição de hoje (domingo, 13), sobre a possibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE) promover uma invetigação nos municípios de usam Ocips para pagar funcionários que são contratados pela Prefeituras. Em Teixeira a Prefeitura já há muita polêmica sobre o assunto. Se o TCE resolver mesmo proceder as investigações, certamente, Teixeira será mais um alvo. Leia a matéria:

Tribunal de Contas e Ministério já investigam nova modalidade de desvio de verbas
Prefeitos usam Ocips para burlar lei, fazer contratações irregulares e mudar curso do dinheiro
PAULA BRITO

Campina Grande - Prefeitos paraibanos estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal por causa de uma nova modalidade de desvio de recursos. Para burlar a Constituição e não realizar concurso público, se livrar de encargos trabalhistas e desviar verbas, prefeitos firmam termos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), mas o dinheiro, que deveria ser canalizado para a execução de projetos de interesse social, é utlizado para pagamento de funcionários contratados pelos gestores municipais. As folhas de pagamento chamam atenção pela quantidade de pessoas e funções, que nem sempre são desempenhadas.
O grande volume de consultas de prefeituras sobre o assunto despertou o interesse do TCE. O órgão solicitou, em caráter de urgência, informações sobre a existência de repasses de recursos para Oscips aos onze municípios que possuem a maior receita (João Pessoa, Bayeux, Caapora, Cabedelo, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, Sapé, Patos, Sousa e Santa Rita). Dentro de 10 dias, o órgão deverá publicar parecer sobre auditoria realizada um grande município do Estado, onde foi constatado o repasse de cerca de R$ 3 milhões para um Oscips.
Segundo o presidente do TCE, José Marques Mariz, a atuação de Oscips nas prefeituras podem acarretar algumas ilegalidades, principalmente em relação aos direitos trabalhistas, mas ressalta que o assunto precisa ser estudado com cautela. "Temos observado que os direitos dos trabalhadores muitas não são cumpridos, mas precisamos ter cuidado em relação ao julgamento porque a lei que trata o assunto permite várias interpretações", comentou.
Na cidade de Puxinanã, a Oscips Centro Nacional de Educação Ambiental e Geração de Emprego (Ceneage), instalada há três meses, emprega mais de 200 pessoas, distribuídas em diversas funções, mas os projetos nos quais elas deveriam estar trabalhando, sequer foram elaborados. O termo de parceria entre a prefeitura e a Organização Não Governamental (Ong) se encerra no próximo mês e vai custar R$ 300 mil, divididos em seis parcelas.
A responsável pela sede da Ceneage no município, Inácia Silva Francisca confirmou a inexistência de projetos elaborados pela Oscips e o prefeito Abelardo Antônio Coutinho afirmou que eles foram elaborados, mas ainda não estão sendo executados.
A ilegalidade aparece na primeira cláusula do termo de parceria, que tem por objeto a operacionalização do Programa Saúde da Família (PSF), quando a obrigação é de exclusividade do município e governo federal.
O presidente da Câmara de Vereadores, Elias do Nascimento, preocupado com o crescimento da folha de pagamento, depois da instalação de Oscips no município, solicitou, junto ao Tribunal de Contas do Estado, consulta sobre o assunto. Elias também fez diversas solicitações à prefeitura e a própria Ceneage sobre a relação dos funcionários e dos projetos nos quais estariam inseridos, sem sucesso. "Tudo leva a crer que o prefeito está utilizando a Oscips exclusivamente para a contratação de pessoas, já que não vemos projetos sendo executados na cidade e sequer temos acesso a folha de pagamento. Estou tomando todas as providências e pretendo procurar pessoalmente o TCE na próxima semana para protocolar uma denúncia", disse.