terça-feira, 23 de janeiro de 2007

Fundeb: professor pode ter salário de R$ 1 mil

Uma remuneração de R$ 1.050,00 para educadores com formação de nível médio, e de R$ 1.575,00 para professores com nível superior, das redes estadual e municipal. Essa foi a proposta feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para o colegiado de entidades que ajudará na composição do Projeto de Lei (PL) que trata da criação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSFN) da categoria - conforme prevê o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), regulamentado pelo Governo Federal, por meio de um uma Medida Provisória, no final do ano passado.
Se fosse aprovada nesses termos, as remunerações dos professores no Estado, por exemplo, saltariam quase 50%. Hoje, um professor com formação básica, recebe R$ 533, enquanto um com graduação recebe R$ 613,66.
O presidente da Associação dos Professores em Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, disse que a categoria está na expectativa sobre o envio do PL e sua conseqüente aprovação.
“A medida será boa porque nivelará, ainda, os projetos pedagógicos, uma vez que a proposta é válida para um a jornada de 30 horas semanais. Os professores paraibanos trabalham 25 horas, por exemplo”, contou.
O PL tem que ser remetido, pelo Poder Executivo, para o Congresso Nacional até o final de março, conforme está expresso na Medida Provisória 339, de 28 de dezembro de 2006. E o piso, por sua vez, tem o prazo de um ano (a contar da publicação da MP) para vigorar.

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