Teixeira: TOMBA A CASA DE CÂMARA E CADEIA

Tá no Blog do Álvaro:

Li com apreensão hoje, no portal TeixeiraPB, que ruiu parte da chamada Cadeia Velha da cidade de Teixeira.

Aquele prédio faz parte da história de Teixeira. Tendo sido construído na primeira metade do Século XIX, foi sua primeira sede administrativa e primeiro prédio público do Município. Denominado de Casa de Câmara e Cadeia, sediava todos os poderes, inclusive o judiciário.

No final da década de 1980, a administração municipal de então quis demolir aquele referencial histórico para construir em seu lugar um miquitório público! Naquela época, como Vereador do Município, demos início a um movimento em defesa da nossa história, com ações no Município e no estado, levando o caso ao conhecimento do então Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP – o lendário cineasta Linduarte Noronha.

Linduarte, um figura impagável, logo deu-se conta do crime que estava prestes a ser perpetrado e agiu rápido. Disse: “vamos tombar o prédio!”. Tombar, aqui, tem o sentido de pôr (o Estado) sob sua guarda, para conservar e proteger. Àquela altura eu já sabia que o Conselho do IPHAEP fazia meses que não se reunia. Mas o esperto Linduarte tomou de assalto uma Olivetti - é, naquele tempo ainda não existia computador – e começou a datilografar – seria, digitar? Quando acabou, puxou o papel da máquina e me entregou. Ao ler o que estava escrito foi quando conheci um pouco mais daquela figura maravilhosa: “O Conselho do Patrimônio Histórico do estado da Paraíba, reunido nesta data, resolve TOMBAR o prédio da Casa de Câmara e Cadeia da cidade de Teixeira”... etc etc. E foi de mão desse documento sem aparente serventia que consegui impedir a demolição dessa maravilhosa construção histórica da nossa cidade, que, agora sei, o descaso está botando abaixo. O verdadeiro tombamento só viria a ocorrer um quarto de século depois.

Quando foi construído, há quase dois séculos, a Casa de Câmara e Cadeia abrigava a Câmara Municipal, que exercia um número bem maior de funções do que atualmente. Era responsável pela coleta de impostos, regulava o exercício de profissões e ofícios, regulava o comércio, cuidava da preservação do patrimônio público, criava e gerenciava prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.

Há poucos exemplares de prédios idênticos na Paraíba. Lembro-me de uma em Pombal e outro em Pilar, ambos devidamente restaurados e conservados.

Em regra as Casas de Câmara e Cadeia seguiam um padrão arquitetônico muito semelhante: prédio assobradado, isolado em terreno amplo, composição simétrica com duas portas externas – uma na fachada principal, de entrada para a cadeia, e a outra, lateral, abrindo para o hall da escada de acesso à Câmara.

A função carcerária do pavimento térreo é exteriormente identificada não só pelo gradeado das janelas como também pelo aspecto maciço das paredes de alvenaria de pedra em que os cheios predominam sobre os vazios.

Já no andar superior, da Câmara, ocorre o contrário, com as paredes de alvenaria de tijolo, vazadas por um número maior de janelas, requadradas em madeira e fechadas por guilhotinas envidraçadas e postigos.

No frontão, um brasão do império. Era basicamente assim a nossa. Foi em parte desfigurada pela ação de algumas figuras que nem merecem registro. Uma dessas criaturas chegou a mandar cobrir de cimento o soalho do pavimento superior, onde funcionou a Câmara, até a década de 70 do século passado.

Urge que as autoridades tomem providências. Aqui ouso nominá-las e chamá-las à responsabilidade: a Prefeita Rita Nunes tem o dever e as condições de agir, como alcaidessa é responsável pela administração e zelo do patrimônio público. Em sua equipe pode contar com a assessoria do seu secretário de Planejamento, Leudo Farias, um apaixonado pela história de Teixeira. Tem responsabilidade também o Ministério Público estadual, por sua representante na Comarca, a Dra. Paula Camillo, que tem nas mãos os instrumentos necessários para acionar a justiça em defesa do patrimônio histórico da sua Comarca.

Ainda esta semana espero visitar in loco a Casa de Câmara e Cadeia, quando espero poder fazer contato pessoalmente com essas autoridades.

Aguardem mais notícias.