Oscips podem levar à rejeição de contas

Do Jornal Correio da Paraíba:

Alerta aos prefeitos paraibanos foi feito pelo presidente em exercício do TCE, Nominando Diniz
Josival Pereira
O presidente interino do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Antônio Nominando Diniz Filho, fez, ontem, um alerta aos prefeitos que contrataram Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) para substituir ações exclusivas do serviço público. Segundo Nominando, os prefeitos que utilizam Oscips podem ter contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e ser responsabilizados criminalmente por desvio de dinheiro público.
Ele disse que muitos prefeitos estão contratando Oscips como forma de burlar a legislação. O conselheiro afirmou que a contratação das Oscips é legal, desde que elas sejam utilizadas, apenas, como cooperadoras do serviço público e nunca como substitutas. “Além do mais, as contratações devem ocorrer sem fins lucrativos. Os prefeitos devem pagar apenas pelos serviços prestados”, declarou Nominando Diniz.
Nominando lembrou que a prefeita de Itabaiana, Eurídice Moreira (Dona Dida), teve suas contas rejeitadas por causa da contratação de uma Oscip. Levantamento feito pelo TCE aponta que 24 municípios contrataram Oscips em 2006.
Prefeituras já pagaram quase R$ 50 mi
Em 2005, dez municípios contrataram Oscips. Mais cedo, ou mais tarde, todos os municípios que contrataram as entidades terão suas contas julgadas pelo TCE e podem enfrentar rejeição, como ocorreu em relação a Itabaiana.
Os municípios que contrataram Oscips em 2005, foram os seguintes: Alagoinha, Bayeux, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Patos, Puxinanã e São José da Lagoa Tapada. Em 2006, as entidades foram contratadas pelas prefeituras dos seguintes municípios: Alagoinha (duas), Bayeux, Caaporã, Cachoeira dos Índios, Esperança, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Lagoa Seca, Lucena, Mataraca, Nazarezinho, Patos, Pitimbu, Puxinanã (duas), Remígio, Santa Luzia (duas), São João do Rio do Peixe (duas), São José da Lagoa Tapada, Soledade (duas), Sousa, Taperoá, Teixeira e Uiraúna (duas).
Em 2005, as dez prefeituras citadas emprenharam R$ 7,85 milhões e pagaram R$ 7,64 milhões. No ano passado, as 24 prefeituras citadas empenharam R$ 41,48 milhões e pagaram R$ 40,62 milhões. A Prefeitura de Uiraúna, por exemplo, contratou duas Oscips. Uma denominada Cads, que recebeu R$ 886,3 mil para a realização de serviços de saúde e meio ambiente, educação, cultura, desporto, infra-estrutura urbana e rural, além de ação social. A outra, denominada Cegepo, ganhou R$ 308,3 mil para a realização dos mesmos serviços.
A Prefeitura de Soledade pagou R$ 42,9 mil para a Cads e R$ 14,3 mil para a Cegepo realizarem serviços relacionados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e mobilidade social. A Prefeitura de Santa Luzia pagou R$ 1,48 milhão para a Ceneag operacionalizar os postos do PSF (Programa Saúde na Família), o Pró-Saúde e programas culturais. Ainda em Santa Luzia, a Prefeitura pagou mais R$ 689,4 mil, no ano passado, para a Cads gerir o PSF, PSA (Programa Saúde e Alegria), Psen e um programa chamado Mobilidade Social.